1. Apresentação e Objeto do Serviço
Bem-vindo ao Moderatio("Plataforma"). O Moderatio é uma plataforma de controle financeiro pessoal e compartilhado, desenvolvida para auxiliar usuários no gerenciamento de contas, movimentações financeiras, controle de dívidas, categorização inteligente de despesas e planejamento orçamentário.
O serviço é fornecido e operado por Moderatio Finance("Nós" ou "Operador"), podendo ser acessado via interface web ou aplicação móvel.
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da Plataforma. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro e Responsabilidades da Conta
Para usufruir de todas as funcionalidades do Moderatio, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações básicas e verídicas.
- Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de sua conta (e-mail, senha ou login via terceiros como o Google) e por qualquer atividade realizada sob sua conta.
- Uso Autorizado:O uso da Plataforma é estritamente pessoal e, quando aplicável, compartilhado de forma consentida entre membros de um mesmo "Workspace" (Espaço de Trabalho).
- Capacidade Legal: O cadastro na Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, dotadas de plena capacidade civil.
3. Regras de Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o Moderatio com boa-fé e de acordo com as leis brasileiras vigentes. É expressamente proibido:
- Inserir informações falsas, fraudulentas ou de origem ilícita nas transações ou contas criadas;
- Praticar engenharia reversa, tentar comprometer a segurança, acessar áreas restritas do código da API ou realizar varreduras automatizadas sem autorização prévia;
- Utilizar o Moderatio para a realização de atividades financeiras fraudulentas ou de lavagem de dinheiro;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
O descumprimento de qualquer uma destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
4. Planos, Cobrança, Assinaturas e Reembolso
O Moderatio opera sob o modelo de planos gratuitos e por assinatura (planos pagos ou Premium).
- Faturamento e Transações (Stripe): As transações financeiras realizadas via web são processadas de forma segura e direta pela intermediadora de pagamentos Stripe. Nós não guardamos seus dados completos de cartão de crédito.
- Distribuição e Faturamento Mobile (Google Play Store): Para compras e assinaturas efetuadas no aplicativo mobile distribuído via Google Play Store, o faturamento e o gerenciamento de assinaturas seguem estritamente as regras de pagamento e políticas da Google Inc.
- Renovação Automática: As assinaturas de planos pagos são renovadas de maneira automática ao final de cada período contratado (mensal ou anual), a menos que o cancelamento seja solicitado pelo usuário antes da data de cobrança.
- Políticas de Cancelamento e Reembolso: O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de configurações na web ou nas configurações de assinaturas da Google Play Store. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário poderá solicitar o reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação inicial do plano Premium. Reembolsos solicitados após esse prazo não serão realizados, mas o acesso continuará liberado até o fim do período já pago.
5. Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)
A privacidade e a proteção dos dados dos nossos usuários são de extrema importância. O tratamento de quaisquer dados pessoais informados no Moderatio dar-se-á em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
As finalidades e as bases legais para o tratamento de seus dados, bem como os seus direitos como titular de dados, encontram-se detalhadamente descritos na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste instrumento.
6. Limitação de Responsabilidade
Ausência de Recomendação Financeira: O Moderatio é uma ferramenta exclusivamente tecnológica de organização e controle financeiro. Nenhuma funcionalidade da Plataforma ou relatório gerado por inteligência artificial (IA) deve ser interpretado como aconselhamento, assessoria ou recomendação de investimentos, planejamento tributário ou tomada de decisões financeiras.
Disponibilidade do Serviço:O serviço é disponibilizado "como está" (as-is), sem garantias implícitas ou explícitas de funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por falhas de conexão de rede externa, erros nas integrações de Open Finance oriundos de terceiros, ou exclusão de dados ocasionada por imperícia do próprio usuário.
7. Alterações destes Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando refletir mudanças operacionais, melhorias de recursos ou alterações legais. Sempre que houver mudanças substanciais que impactem as suas obrigações ou cobranças, você será notificado com antecedência razoável por e-mail ou por avisos na Plataforma. A continuação do uso do Moderatio após a publicação dos termos revisados indicará sua aceitação tacitamente.
8. Contato e Canal de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões em relação a estes Termos de Uso ou ao funcionamento da Plataforma, você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail: contato@moderatiofinance.com.