Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Plataforma Moderatio ("Nós"), operada por Moderatio Finance, coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege as informações pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

A privacidade de seus dados financeiros e de perfil é um pilar de nossa filosofia. Não vendemos seus dados pessoais para terceiros nem os utilizamos para publicidade direcionada. Nosso modelo de negócios baseia-se exclusivamente na cobrança de assinaturas voluntárias por recursos Premium.

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Para disponibilizar nossas ferramentas de controle financeiro, coletamos dados de forma direta ou indireta, conforme detalhado abaixo:

• Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, senha criptografada (ou autenticação via conta Google, incluindo foto de perfil quando fornecida pelo provedor), idioma de preferência e registro da data/hora de aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.
  Finalidade: Criação e validação da conta do usuário, comunicação sobre o serviço, envio de notificações críticas, autenticação segura e comprovação do consentimento legal (Execução de Contrato e Consentimento).
• Dados Financeiros e de Colaboração: Nomes de contas, saldos informados, categorias, movimentações (valores, datas, descrições e divisões entre participantes), dívidas parceladas, acertos entre membros, espaços financeiros compartilhados, convites enviados ou recebidos (e-mail do convidado e papel no espaço) e preferências de workspace.
  Finalidade: Prestação do serviço de controle financeiro individual e compartilhado, exibição em painéis e gestão de permissões (Execução de Contrato).
• Dados de Assinaturas e Pagamentos: Histórico de planos ativos, identificadores de assinatura, status de pagamento e eventos de cobrança recebidos via webhooks (com payload sanitizado, sem dados de cartão). Os dados sensíveis de pagamento do checkout web são processados pela Stripe; assinaturas mobile são processadas pelo faturamento do Google Play e pela infraestrutura de assinaturas mobile. Dados de cartão não são armazenados nos nossos servidores.
  Finalidade: Processamento da cobrança, controle de limites associados ao plano Premium, reconciliação de assinaturas e prevenção a fraudes (Execução de Contrato e Legítimo Interesse).
• Dados Técnicos de Navegação e Diagnóstico: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, logs de acessos, identificadores de sessão/dispositivo e relatórios de erros de execução (por exemplo, via Sentry), com exclusão de tokens de autenticação e dados financeiros brutos nos eventos enviados.
  Finalidade: Diagnóstico de falhas, garantia da segurança e integridade do app e melhoria de desempenho (Cumprimento de Obrigação Legal — Marco Civil da Internet — e Legítimo Interesse). Não utilizamos ferramentas de analytics de marketing nesta versão do produto.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais apenas quando amparados por bases legais explícitas da LGPD:

1. Execução de Contrato: Para criar sua conta, possibilitar o uso das ferramentas e realizar o faturamento dos planos assinados.
2. Legítimo Interesse: Para aprimorar nossos serviços técnicos, enviar comunicações de atualizações e proteger nossa plataforma contra fraudes de segurança.
3. Obrigação Legal: Para guardar registros de acessos em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
4. Consentimento: Coletado explicitamente em ações específicas quando não cobertas pelas bases acima.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Moderatio não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com operadores e parceiros essenciais para o funcionamento técnico e financeiro do serviço:

• Stripe Inc.: Para processamento de pagamentos, cobranças de planos Premium e emissão de notas/faturas na web.
• Google Inc.: Para autenticação OAuth (quando selecionada) e, no app Android distribuído pela Play Store, para faturamento de assinaturas.
• Resend Inc.: Para envio de e-mails transacionais (boas-vindas, convites, recuperação de senha e confirmações de conta).
• Functional Software Inc. (Sentry): Para monitoramento de erros em produção, com dados minimizados e sem envio de credenciais ou payloads financeiros completos.
• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Serviços de banco de dados em nuvem e servidores que armazenam e processam os dados da plataforma.
• Autoridades Públicas: Exclusivamente para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial fundamentada.

5. Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS e criptografia no banco de dados).

Os dados financeiros e de perfil serão mantidos enquanto a sua conta de usuário estiver ativa na Plataforma.

• Exclusão de Dados: O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações (web e app mobile). A exclusão remove dados pessoais e registros financeiros dos bancos principais de forma irreversível, com anonimização em espaços compartilhados quando aplicável.
• Exceções de Retenção: Poderemos reter logs de acesso pelo prazo mínimo legal (6 meses, Marco Civil), registros de faturamento para obrigações tributárias e eventos de cobrança sanitizados pelo período operacional configurado antes da purga automática.

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você, como Titular de dados pessoais, tem o direito de obter a qualquer momento, mediante requisição simples:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso completo aos seus dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente;
• Informações sobre com quais terceiros compartilhamos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos diretamente no painel de controle do usuário ou enviando uma solicitação ao nosso canal de atendimento de privacidade indicado abaixo.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra perda, roubo, acesso não autorizado, alteração ou vazamento — incluindo criptografia em trânsito, hashing de senhas, controle de acesso por workspace e revisão periódica da infraestrutura. Nenhum sistema na internet é totalmente infalível; recomendamos senhas fortes e proteção do dispositivo.

8. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos armazenamento local do navegador (localStorage) para os seguintes fins:

• Essenciais: Sessão de autenticação (token de acesso em memória) e preferências da interface (idioma selecionado, workspace ativo). Estes itens são necessários para o funcionamento do app e não podem ser desativados.
• Análise e Diagnóstico (Opcionais): Quando você consente, inicializamos ferramentas de monitoramento de erros (Sentry) e futuramente de análise de uso (PostHog) para entender como o app é utilizado e identificar falhas. Nenhum dado financeiro é enviado a essas ferramentas.

Ao acessar o aplicativo web pela primeira vez, você será solicitado a aceitar ou recusar os cookies opcionais por meio de um banner de consentimento. Você pode rever ou alterar sua escolha a qualquer momento nas configurações de privacidade do app.

No backend e servidor web (SSR), as ferramentas de monitoramento de erros permanecem ativas independentemente do consentimento, pois são necessárias para a segurança e estabilidade da plataforma.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por meio de aviso na interface do usuário ou enviadas diretamente por e-mail com antecedência prévia. Recomendamos a leitura periódica desta página para manter-se informado.

10. Contato para Assuntos de Privacidade

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, sobre as nossas práticas de privacidade ou quiser exercer qualquer um dos seus direitos de titular previstos na LGPD, envie um e-mail para nossa equipe pelo canal oficial: contato@moderatiofinance.com.